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Ato GP nº 90/2021 -
Adota as Políticas instituídas pela Resolução CNJ nº 351/2020 e pela Resolução CSJT nº 237/2019; institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, bem como revoga o Ato GP nº 40/2019 e dá outras providências.
(Disponibilizado no DeJT
do dia 26/07/2021, Edição 3274, Página 2
)
(Revogado por Ato GP nº 74/2023)
(Alterado pelo(s) normativos: Ato GP nº 48/2023)
